Loriane Comeli - Folha de Londrina
- 30/05/2015
A
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina ajuizou ação
civil pública acusando o juiz Ademir Ribeiro Richter e a promotora Yara
Faleiros Guariente de improbidade administrativa por suposta burla ao
Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Sob segredo de justiça, o processo,
ajuizado há aproximadamente dois meses, tramita na 2ª Vara da Fazenda
Pública de Londrina.
Richter e Yara eram os titulares da 1ª Vara e da Promotoria da Infância e Juventude, responsável pelos processos de adoção da cidade. Ambos não estão mais nos cargos. Ele está exercendo o cargo de juiz substituto em segundo grau no Tribunal de Justiça (TJ) Paraná, em Curitiba, e a promotora, desde março, atua como substituta nas 2ª e 3ª varas criminais de Londrina.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, recusou-se a dar qualquer informação sobre o caso, alegando que transcorre em sigilo. No entanto, em dezembro do ano passado, ao dar entrevista sobre a investigação, revelou detalhes: Richter, que atuou por 10 anos na Vara da Infância e Juventude, estaria descumprindo a ordem cronológica de habilitação de adotantes inscritos no CNA e supostamente privilegiando casais inscritos recentemente em detrimento dos mais antigos. A ordem cronológica de inscrição, que se dá pela habilitação do adotante – uma sentença considerando a pessoa apta a adotar – é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Àquela ocasião, Castro afirmou que a irregularidade teria ocorrido em pelo menos dez casos e instaurou o procedimento após ter sido procurado por casais que se sentiram lesados pela ação do juiz. Quanto à promotora, ela teria deixado de fiscalizar as ações do magistrado.
Ontem, a reportagem deixou recado ao juiz em seu gabinete, mas ele não deu retorno à solicitação de entrevista. Em dezembro, Richter admitiu à FOLHA que não observava a ordem cronológica – sustentando que este não se tratava de um critério legal – e que seguia critérios subjetivos para escolher os adotantes. "Por falta de critério legal, a gente usa os critérios que a gente pode. Dentre os casais, (escolho) o que está mais qualificado", afirmou à ocasião. "Na verdade, cada comarca, cada juiz tem seu critério."
Em dezembro, o promotor também afirmou que a conduta de Richter, em tese, atentava "contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições".
A promotora Yara Faleiros disse que "em razão do sigilo, não posso falar sobre a ação". Afirmou apenas que sua saída da Promotoria da Infância e Juventude não tem relação com a investigação. "Pedi para sair por motivos pessoais."
Corregedoria
As supostas irregularidades estão sendo investigadas pelas corregedorias do TJ e do Ministério Público (MP). Porém, nenhum dos órgãos prestou qualquer informação. No MP, a assessoria de comunicação informou que nada pode ser dito em razão do sigilo. No TJ, a assessoria recomendou que se procurasse diretamente a Corregedoria, que não deu qualquer retorno. O TJ também não informou desde quando e porque o juiz foi removido.
Richter e Yara eram os titulares da 1ª Vara e da Promotoria da Infância e Juventude, responsável pelos processos de adoção da cidade. Ambos não estão mais nos cargos. Ele está exercendo o cargo de juiz substituto em segundo grau no Tribunal de Justiça (TJ) Paraná, em Curitiba, e a promotora, desde março, atua como substituta nas 2ª e 3ª varas criminais de Londrina.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, recusou-se a dar qualquer informação sobre o caso, alegando que transcorre em sigilo. No entanto, em dezembro do ano passado, ao dar entrevista sobre a investigação, revelou detalhes: Richter, que atuou por 10 anos na Vara da Infância e Juventude, estaria descumprindo a ordem cronológica de habilitação de adotantes inscritos no CNA e supostamente privilegiando casais inscritos recentemente em detrimento dos mais antigos. A ordem cronológica de inscrição, que se dá pela habilitação do adotante – uma sentença considerando a pessoa apta a adotar – é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Àquela ocasião, Castro afirmou que a irregularidade teria ocorrido em pelo menos dez casos e instaurou o procedimento após ter sido procurado por casais que se sentiram lesados pela ação do juiz. Quanto à promotora, ela teria deixado de fiscalizar as ações do magistrado.
Ontem, a reportagem deixou recado ao juiz em seu gabinete, mas ele não deu retorno à solicitação de entrevista. Em dezembro, Richter admitiu à FOLHA que não observava a ordem cronológica – sustentando que este não se tratava de um critério legal – e que seguia critérios subjetivos para escolher os adotantes. "Por falta de critério legal, a gente usa os critérios que a gente pode. Dentre os casais, (escolho) o que está mais qualificado", afirmou à ocasião. "Na verdade, cada comarca, cada juiz tem seu critério."
Em dezembro, o promotor também afirmou que a conduta de Richter, em tese, atentava "contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições".
A promotora Yara Faleiros disse que "em razão do sigilo, não posso falar sobre a ação". Afirmou apenas que sua saída da Promotoria da Infância e Juventude não tem relação com a investigação. "Pedi para sair por motivos pessoais."
Corregedoria
As supostas irregularidades estão sendo investigadas pelas corregedorias do TJ e do Ministério Público (MP). Porém, nenhum dos órgãos prestou qualquer informação. No MP, a assessoria de comunicação informou que nada pode ser dito em razão do sigilo. No TJ, a assessoria recomendou que se procurasse diretamente a Corregedoria, que não deu qualquer retorno. O TJ também não informou desde quando e porque o juiz foi removido.
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