Em
reunião no gabinete do Prefeito José de Paula Martins (PSD), na tarde
desta terça-feira, 26 de maio, representantes do Departamento de
Estradas e Rodagens do Paraná (DER) para discutir a possibilidade de
permitir quaisquer construção no bairro Ibicatu, no Distrito de São
Martinho. O local foi estabelecido em 1953 e uma lei posterior, que
abarca a PR 170 no trecho que corta a área, versa que nenhuma
construção pode ser feita a, no mínimo, 30 metros do eixo da Rodovia e a
15 metros de faixa edificante.
O
DER entende que não pode permitir uma construção, seja ela de qual
natureza for: residencial, comercial ou industrial. A Prefeitura, por
sua vez, para estimular o crescimento de São Martinho, entende que é
possível construir, visto que o Distrito é anterior a lei.
Participaram
da reunião, o Prefeito Zé de Paula, a Arquiteta do Município, Léoci
Farias, o Secretário de Planejamento, Valdenir Duque e os repesentantes
do DER: O Gerente Regional Sergio Selvatici, o Gestor Ambiental Márcio
Heitchuck e o Engenheiro Civil Carlos Eduardo Miguel.
Para
resolver sem a necessidade de via Judicial, o Departamento Jurídico da
Prefeitura vai se reunir com o Departamento Jurídico do DER em data
ainda a ser marcada, para, amigavelmente, chegar a um denominador comum e
solucionar a questão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário